TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – COSTA BRN Última atualização: Junho de 2026

Bem-vindo(a) à Costa BRN. Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização de nossa plataforma, site (costabrn.com.br) e de nosso Ecossistema de Vendas (incluindo CRM, Páginas de Captura e E-commerce) disponibilizados no modelo SaaS (Software as a Service).

Ao acessar nosso site ou utilizar nossos serviços, você concorda expressamente com as disposições destes Termos. Caso não concorde com alguma condição, solicitamos que não utilize nossos serviços.

1. Natureza dos Serviços A Costa BRN fornece uma infraestrutura tecnológica projetada para otimizar, gerenciar e digitalizar o ciclo de vendas de seus clientes. Nossas soluções incluem ferramentas de gestão de relacionamento (CRM), criação de estruturas de conversão e facilitação transacional. Nós fornecemos a tecnologia e o ecossistema, mas a operação comercial, o relacionamento com os consumidores finais e o cumprimento das obrigações legais decorrentes das vendas são de inteira responsabilidade do Usuário (Contratante).

2. Cadastro e Acesso Para utilizar o ecossistema Costa BRN, o usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações precisas e atualizadas. A confidencialidade das credenciais de acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário. Qualquer atividade realizada sob sua conta será atribuída a você.

3. Propriedade Intelectual Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à plataforma Costa BRN, seu código-fonte, interfaces, design, CRM proprietário, logotipos e conteúdos institucionais são de titularidade exclusiva da Costa BRN. O modelo de contratação concede ao usuário apenas uma licença de uso temporária, revogável e não exclusiva, não configurando, em nenhuma hipótese, venda ou transferência de tecnologia.

4. Declarações Prospectivas e Materiais Institucionais A Costa BRN pode disponibilizar em seu site planos de negócios, pitch decks e documentos estratégicos para fins de transparência, posicionamento de mercado e atração de parcerias. Estes materiais contêm visões estratégicas e projeções operacionais. Tais declarações não constituem promessas financeiras, garantias de resultados, promessas de redução de custos (como CAC) ou de aumento de faturamento para os usuários. O sucesso das vendas depende diretamente da execução comercial do próprio cliente.

5. Isenção e Limitação de Responsabilidade Embora a Costa BRN envide os melhores esforços técnicos para garantir a estabilidade, a alta disponibilidade (uptime) e a segurança do sistema, a plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”. Não nos responsabilizamos por:

• Lucros cessantes, perda de receita ou perda de dados decorrentes do uso de nossas ferramentas;

• Falhas de comunicação de provedores de internet de terceiros;

• Resultados de campanhas de marketing ou taxas de conversão obtidas através das páginas de captura e e-commerce criados na plataforma.

6. Proteção de Dados e Privacidade (LGPD) A Costa BRN atua em total conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

• Como Operadora: No que tange aos dados dos clientes (leads e compradores) inseridos no CRM pelos nossos Usuários, a Costa BRN atua apenas como processadora de dados, fornecendo a infraestrutura segura. A base legal para coleta e comunicação com esses leads é de responsabilidade do Usuário.

• Como Controladora: Tratamos os dados cadastrais e financeiros de nossos Usuários com rigorosa segurança, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

7. Modificações nos Termos A Costa BRN reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, para refletir melhorias na plataforma, mudanças no modelo de negócios ou adequações legais. Os usuários serão notificados sobre atualizações significativas. O uso contínuo da plataforma após as alterações configura aceitação dos novos Termos.

8. Legislação Aplicável e Foro Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas da utilização da plataforma ou da interpretação destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.